Implantação de presídio policial militar no Estado do Paraná

Abstract

Resumo: Implantação de Presidio Policial Militar no Estado do Paraná. (Este trabalho monográfico foi realizado nos anos de 2007/2008). Busca demonstrar a necessidade de ser implantado no Estado do Paraná, um presídio policial militar, tendo por fundamento os ordenamentos jurídicos pertinentes, a realidade do Sistema Prisional Brasileiro, a condição diferenciada sob o ponto de vista jurídico relativo aos policiais-militares e a absoluta necessidade de uma situação especial que garanta, aos militares estaduais, o exercício plena de seus direitos e prerrogativas, mesmo quando estejam na condição de condenados a pena restritiva de liberdade, pela Justiça Comum ou Militar. Com as pesquisas bibliográficas e documentais, caracterizou-se o sistema carcerário no Brasil, assim como, especificamente, o Presidio Militar Romao Gomes, no Estado de São Paulo. Em relação ao Paraná, foram feitos levantamentos a respeito dos policiais militares e ex-policiais militares que se encontram a disposição da Justiça, Militar ou Comum, em razão de ilícitos criminais bem como fora realizado levantamentos quanto as reais condições das Organizações Policiais Militares, quando se veem obrigadas a recolherem em suas instalações, policiais militares que se enquadrem nestas condições. Quanto a realidade carceraria, foram estudadas as suas principais deficiências, assim como os efeitos psicológicos mais danosos ao ser humano que vive na condição de recluso em unidades penitenciarias. Através desses fundamentos, sem perder de vista os dispositivos legais que regem a questão penitenciaria no Brasil, em especial a Lei de Execução Penal, foram avaliadas propostas para a implantação do presídio militar. O estudo objeto de pesquisa permite uma reflexão sobre o problema carcerário e a necessidade de implantação de um presídio militar no Estado do Paraná, como forma de garantir os direitos e prerrogativas dos militares estaduais e propiciar a sua ressocialização em face de uma sentença condenatória.