Planejamento tributário, tipos de tributação em empresas de pequeno porte

Abstract

Resumo: A presente monografia tem por objetivo demonstrar os tipos de tributação em empresas de pequeno porte. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. A legislação fiscal do Brasil é bastante extensa e complicada, a sobrevivência das empresas passa obrigatoriamente por um planejamento, ou melhor, escolha na forma de tributação de suas operações. Assim, serão expostos os tipos de tributação mais usados no Brasil, com destaque especial ao regime SIMPLES (Sistema lntegrado de Pagamento de Impostos e Contribuição), criado pela Lei n°. 9.317 de 05 de dezembro de 1996, que entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 1997, que trouxe um alívio as Micro-Empresas e as Empresas de Pequeno Porte. Aborda-se ainda, os regimes de tributação pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, estes compulsórios as empresas que ultrapassam o limite máximo do regime Simples, um breve relata do imposto Municipal (ISSQN) e o imposto Estadual (ICMS). É de fundamental importância a melhor escolha do regime tributário, pois durante o ano em curso, não é permitido mudar de Regime Tributário. A opção por outro tipo de tributação encerra-se sempre no dia 31 de janeiro do exercício seguinte, à aquele que se deu o excesso da Receita limite. Quando a empresa deve providenciar a alteração do enquadramento e desenquadramento, por meio da FCPJ (Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica), ate o último dia do mês de Janeiro. Os aspectos legais dos regimes de tributação, as definições tributárias e os quadros com os tipos de tributação e alíquotas ora apresentados visam auxiliar a empresa no sentido de optar pelo regime que menor ônus tributário trouxer as suas atividades. Para a escolha do regime de tributação, vale ressaltar a importância e a necessidade de se ter contabilidade do empreendimento que servirá de subsídio para um Planejamento Tributário com base no valor realizado e projeções de faturamento, observado evidentemente o seu ramo de atividade.