| dc.description.abstract | Resumo : O presente trabalho refere – se à firmação de um convênio, em um regime de
consórcio, para a aquisição de medicação da Assistência Farmacêutica. A
Administração Municipal não tem contrapartida de alocação de valores, além dos
definidos pelo Ministério da Saúde na aquisição da medicação básica, uma vez que é
apenas consorciada, com isso, a Secretaria de Saúde, através da Farmácia Municipal
fez o comparativo dos preços dos medicamentos adquiridos através de licitações no
município e se utilizasse o convênio, através do consórcio nos últimos três anos e
chegou à conclusão de que em média 70% dos itens elencados na Assistência
Farmacêutica Básica, são mais baratos, motivo da eficiência no ato administrativo de
rede de cooperação através de firmação de Convênio no sistema Consórcio Paraná
Saúde para a aquisição de medicamentos pela Administração Pública Municipal, em
preferência ao sistema de licitação, em virtude de sobrepreços, economia de escala
gerada pela compra em maiores volumes, segurança e facilidade na aquisição e
recebimento, que será de responsabilidade exclusiva do Consórcio. Após o trâmite
administrativo, foi encaminhado projeto de lei para a possibilidade de utilização dessa
forma de aquisição de medicação, tendo em vista o principio constitucional da eficiência
uma vez que o Consórcio Paraná Saúde, faz todo o processo licitatório, trazendo ainda,
segurança e facilidade na prestação do serviço público, em uma perfeita demonstração
de rede de cooperação em gestão pública. | pt_BR |
