Análise dos processos para concessão de aposentadoria e pensão em regime próprio de previdência social de cidade da Região Metropolitana de Curitiba

Abstract

Resumo : O presente trabalho refere-se à análise dos processos administrativos para concessão de aposentadoria e pensão, em RPPS situado na região Metropolitana de Curitiba. Pelo estudo empreendido constatou-se que a entidade previdenciária investigada não possui um mapa de processos formal em relação aos benefícios analisados. Em razão disto, o estudo iniciou-se pelo mapeamento deste processo, utilizando-se de observação direta na autarquia previdenciária, bem como análise documental, gerados localmente ou recebidos durante a instrução processual. Posteriormente, o processo mapeado foi comparado com o modelo de referência, presente no programa Pró-Gestão RPPS, idealizado pelo Governo Federal para a melhoria na qualidade de gestão dos regimes próprios de previdência. Com o resultado deste comparativo foi possível identificar as diferenças entre os dois modelos, evidenciando-se variações em situações pontuais. Subsequentemente, foram sugeridas as mudanças a serem implantadas na autarquia previdenciária local que, acredita-se, contribuirão para aumentar o nível de eficiência e assertitivade de suas decisões.