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Parecer do requerimento de reconhecimento de Vitor Carlos Ramos como desaparecido político
(1996-05-30)
Parecer do Deputado Nilmário Miranda sobre o requerimento aberto por Paulo Roberto Ramos para que seu irmão Vitor Carlos Ramos fosse reconhecido como desaparecido político de acordo com a lei nº 9.140/95. Paulo anexou ...
Certidão de óbito de Onofre Pinto
(1996-02-09)
Certidão de óbito de Onofre Pinto lavrada em 09 de fevereiro de 1996 nos termos da Lei nº 9.140/95. Consta que Onofre havia falecido no período entre 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, deixando uma filha, Katia ...
Certidão de Casamento de Onofre Pinto
(1966-02-19)
Certidão de casamento de Onofre Pinto e Idalina Maria Pinto com comunhão de bens, em 19 de fevereiro de 1966.
Carta de Lilian Clotilde Ruggia sobre o desaparecimento do irmão Enrique Ernesto Ruggia
(1992-01)
Carta de Lilian Clotilde Ruggia sobre o desaparecimento de seu irmão Enrique Ernesto Ruggia. Enrique partiu da Argentina com os irmãos Joel e Daniel José de Carvalho junto com Onofre Pinto e José Lavecchia para entrarem ...
Carta de Lilian Ruggia à Anistia Internacional sobre o desaparecimento de seu irmão Enrique Ernesto Ruggia
(1992-06-23)
Carta de Lilian Clotilde Ruggia à Anistia Internacional sobre o desaparecimento de seu irmão Enrique Ernesto Ruggia. Lilian relata que o irmão partiu para o Brasil com os irmãos Daniel e Joel José de Carvalho, Onofre Pinto, ...
Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995
(1995-12-04)
Lei nº 9.140 de 04 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas no período de 02 de setembro de 1961 a 15 de agosto de ...