Governança pública e controle social : o papel do Conselho Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu

Abstract

Resumo : Este estudo traz um debate sobre o papel do Conselho Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu, como instancia de controle social e demonstra de que maneira o conselho pode contribuir como instrumento democrático no exercício de acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos. Contextualiza o controle social como instrumento de mudanças com a participação dos conselheiros de assistência social a fim de criar respostas na condução e atuação da rede de governança pública por meio de representações governamentais e sociedade civil. Resgata conceitos e teorias sobre o controle social e demonstra as bases teóricas do planejamento e política como um campo aberto de discussão. Traz uma demonstração de como foi criado o conselho, composição, as legislações vigentes, as orientações em relação ao funcionamento do CMASFI, os instrumentos de planejamento das ações, as competências e as formas de publicizar seus atos. Consolida os dados disponíveis a partir da interpretação e análise política das decisões deste colegiado nos últimos anos. Pretende demonstrar as competências do controle social na gestão democrática com os envolvimentos dos conselheiros de acordo com os atos normativos. Propõe ações que possam contribuir para a qualificação dos conselheiros.