A criação da empresa estatal como marco regulatório do mercado x a política da privatização

Abstract

Resumo : As empresas estatais surgiram de modo a viabilizar a melhoria na prestação do serviço público. É imprescindível uma análise histórica com o intuito de buscar e compreender seus pressupostos, bem como sua importância na sociedade. Nessa perspectiva, devido a excessiva criação de empresas estatais sem qualquer controle, se mostrou ineficiente sua finalidade pela falta de controle estratégico e da má gestão pública. Assim, imperioso a análise comparativa com a aplicabilidade prática em outros países para se ter uma referência de como ocorreram privatizações de empresas estatais. Fatores que impulsionam as privatizações são essenciais na análise para que se possa diagnosticar pontos positivos e negativos da privatização. Diante disso, é possível demonstrar como se deram algumas privatizações no país, aspectos preponderantes e resultados apresentados. Todavia, a relevância prática das privatizações deve ser analisada de modo cauteloso sem qualquer viés político, ou seja, é importante observar que a solução para a crise financeira do país não deve ser resolvida somente com privatização, mas sim, com outros meios que desonerem o erário. Assim, ressalta-se ainda, a importância da existência das empresas estatais para o país, uma vez que prestam serviços muitas vezes sem interesse do âmbito privado, mesmo sendo essenciais para a sociedade. Destaca-se por fim, a relevância de uma gestão adequada, uma fiscalização efetiva e a retirada de "apadrinhamento político" em sua estrutura, bem como o uso constante para atender interesses exclusivamente políticos.