Assessoria jurídica para o conselho tutelar de Mafra SC : uma proposta de implantação

Abstract

Resumo : Apresentar proposta de implantação de uma equipe jurídica no Conselheiro Tutelar de Mafra SC. Com Objetivo de Avaliar junto aos Conselheiros Tutelares de Mafra a questão relativa á viabilidade de uma assessória jurídica. Apresentar um roteiro básico para implantação de uma assessória Jurídica no Conselho tutelar de Mafra e Verificar se há perda de tempo com orientações ou encaminhamentos pelos Conselheiros Tutelares. O resultado após a aplicação do questionário para os conselheiros tutelares de Mafra SC foi que é viável o assessor jurídico para auxiliar as atividades do conselho tutelar, mas não cumprindo carga horaria na sede do conselho, mas em regime de plantão e acionado somente quando for necessário. Evitando que o mesmo se torne o sexto conselheiro e acabando com o sigilo que a função do conselheiro exige. Também ser acionado durante os plantões pois nesses casos o conselheiro age sozinho e pode na ênfase de tentar acertar realizar um procedimento errado numa tomada de decisão e responder por isso. Quanto ao ganho de tempo que o assessor jurídico traria para o conselho tutelar as respostas não foram conclusivas, pois ouve discordância entre os conselheiros. Os que optaram em dizer que não ganha tempo devido aos casos já serem naturalmente encaminhados para seus órgãos competentes, não tendo outro local para encaminhar. A proposta foi positiva entre os conselheiros, pois abriu-se a discussão de um assessor jurídico para auxiliar nas atribuições diárias e de como iniciar a implantação, pois a prefeitura de Mafra conta com 2 assessores jurídicos que tem carga horaria de 20 horas semanais e poderiam dar o suporte necessário para um melhor andamento e uma melhor orientação aos conselheiros, pois não se tem como requisito para se candidatar ao cargo de conselheiro a formação jurídica.