Estudo comparativo sobre a opção pelo regime tributário em indústria madeireira de pequeno porte, da região de Irati - PR, nos exercícios de 2001 e 2002

Abstract

Resumo: É muito comum se ouvir de empresários, tanto de pequenas, médias ou grandes empresas, a constante reclamação de que o ônus tributário que as mesmas têm que arcar é muito elevado e que a legislação relacionada a tributos, além de ser muito complexa, muda constantemente e que eles não têm como acompanhar tantas mudanças e nxigências fiscais, o que, não raras vezes acaba por inviabilizar seus negócios. Diante destes desafios, e, para se manterem no mercado, procuram como podem, enquadrar suas empresas em regimes tributários mais simplificados, com legislação menos complexa e menor tributação, visando, de forma lícita e legal manterem seus espaços e vislumbrarem possibilidades de crescimento. O objetivo do presente trabalho foi estudar os sistemas tributários existentes, a nível federal e estadual e orientá-los um a um em uma empresa de pequeno porte que atua no ramo de indústria madeireira, na região de lrati/PR, por dois anos consecutivos, 2001 e 2002, para, através das diversas simulações, estudar qual o regime tributário que se mostraria mais vantajo para a empresa estudada e se não existiriam óbices para o enquadramento da mes ma em tal regime. No âmbito federal foram estudados o Regime de Apuração pelo Lucro Real, Regime de Apuração pelo Lucro Presumido, pelo Lucro Arbitrado e pelo Regime SIMPLES Federal. No âmbito estadual foram estudados o Regime Normal de Recolhimento, o Regime de Microempresa SIMPLES/PR e o novo Regime de Microempresa, em vigor no Paraná, a partir de fevereiro/2003. Através do estudo ficou constatado que as empresas brasileiras (e os cidadãos brasileiros também tem que arcar com uma carga tributária elevada, uma das maiores do mundo, equivalendo a 34% do PIB e que a legislação tributária é realmente muito complexa, sofrendo constantes alterações, havendo a necessidade das empresas receberem aconselhamento permanente de profissionais competentes, que acompanhando as mudanças da legislação, possam orientá-las para que tomem as decisões mais acertadas, e assim obtenham melhores resultados. Em relação às simulações, no âmbito federal o que apresentou pior resultado foi o Regime pelo Lucro Presumido, onde o percentual da carga tributária em relação à receita bruta chegou a 24,81% em 2001, e o melhor foi o Regime SIMPLES apresentando um percentual de carga tributária em relação à receita bruta de 12,02%. Já no âmbito estadual o regirne que se mostrou mais vantajoso para a empresa foi o novo regime de microempresa do Paraná. Como a legislação não apresenta óbices para o enquadramento da empresa em nenhum dos regimes apontados como vantajosos, para um melhor resultado a mesma deveria optar pelo enquadramento no Regime SIMPLES Federal e Regime de Microempresa/PR