Estudo do impacto da lei Kandir na arrecadação do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicaçao - ICMS do Estado do Parana
Resumo
Resumo: Este é um trabalho monográfico, elaborado com base nos fundamentos e conteúdos do Curso de Especialização em Auditoria Integral, ministrado pela Universidade Federal do Paraná, para atender a finalidade e exigências do referido curso. Tem como objeto de estudo, o efeito econômico da desoneração do ICMS no Estado do Paraná, gerado a partir da promulgação da Lei Complementar número 87 de 1996, denominada Lei Kandir. Para atender a problemática em proposição, o objetivo geral que norteou este estudo visa: explorar se a lei Kandir favoreceu ou prejudicou a arrecadação do ICMS no Estado. E os objetivos específicos: explorar se houve compensação; pesquisar se houve equilíbrio na arrecadação; explorar se o ICMS evoluiu proporcionalmente à riqueza gerada. Para operacionalizar o objeto de estudo, a metodologia adotada utiliza o método qualitativo e quantitativo, através de uma abordagem exploratória, com técnicas da pesquisa documental. Os dados coletados configuram aspectos do cenário econômico paranaense. E todos os resultados foram investigados, discutidos e analisados, considerando os estudos sobre ICMS, em razão da Lei Kandir no Estado do Paraná. Da apreensão destes dados conclui-se que a Lei Kandir em sua aplicabilidade causou impacto econômico na área governamental e privada, principalmente na indústria e com significados reflexos na área social, pois o ICMS não evoluiu proporcionalmente à riqueza gerada e não tem contribuído para o crescimento sócio-econômico como um todo da população paranaense