Aplicação do conceito de insumos para fins fiscais de crédito de PIS Cofins no regime não-cumulativo para empresas de eletrodomésticos

Abstract

Resumo: Tendo em vista a complexidade da legislação e elevada carga tributária imposta às empresas se torna crucial a necessidade de obtenção de créditos legais para minimizar estes impactos. Neste contexto, nota-se que cada vez mais, as empresas têm exigido dos seus profissionais constante atualização da legislação e profundo conhecimento do seu processo produtivo a fim de dar suporte na elaboração de novos estudos tributários com a finalidade de captar créditos atrelados ao processo produtivo. O presente estudo tem o objetivo de identificar, apontar e especificar as oportunidades para recuperação de credito de PIS e COFINS ao aplicar o conceito de insumos para fins fiscais utilizados no processo produtivo em uma empresa de Eletrodomésticos. A lei do PIS e COFINS permite a apropriação de credito por bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção de produtos destinados a venda, mas, não elenca ou detalha o que seria especificamente estes insumos deixando o campo em aberto para aplicação deste quesito. Tendo em vista que a legislação e jurisprudência vêm se atualizando e permitindo tais créditos de insumos é necessário estar antenado com essas atualizações para obtenção de novas oportunidades. Desta forma, ao aplicar este conceito de insumos e recuperar créditos de PIS e COFINS colaborará para a redução da carga tributária ao desembolsar o pagamento de tais tributos a Receita Federal.

Abstract: In order to the complexity of legislation and high tax burden on companies. It’s necessary to obtain legal credits to minimize these impacts. In this context, it has been observed that increasingly, companies have demanded of their professionals constant updateabout the new legislation and deep knowledge about theproduction process in order to support the elaboration of new tax studies with the purpose of capturing credits linked to the productive process. The present study aims to identify, point out and specify as opportunities for recovery of PIS and COFINS credits to apply the concept of the input to tax purposes in the production process of an Appliances company. The PIS and COFINS law allows the appropriation of credit for goods and services as inputs in the service rendering and in the production of products for sale, but does not lists or detail what would specifically be these inputs leaving open the area of the application of this question . Considering that the legislation has been updatedand allowing such claims of inputs we need to be smart with these updates for new opportunities. This way, when applying this concept of inputs and recover credits of PIS and COFINS Will work to reduce the tax burden to disburse the payment of such taxes to Receita Federal.