Reflexão sobre as fraudes fiscais nas contribuições previdenciárias

Abstract

Resumo: Reflexão sobre as Fraudes fiscais nas Contribuições Previdenciárias. Esta reflexão pretende contribuir para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas e no estudo bem como na busca de estratégias para o combate à sonegação e às fraudes previdenciárias, cujos resultados serão envolvidos no tema da matéria tratada para que seja possível encontrar uma fórmula capaz de minorar os efeitos de um mal tido como incurável. Observa-se que poucos estão pagando muito porque muitos sonegam e fraudam os tributos. Em decorrência deste trabalho, espera-se colaborar com as áreas fiscais, com os dirigentes públicos no sentido de dar informações para combater os sonegadores/fraudadores e demonstrar que uma boa legislação e um bom planejamento de atuação pode possibilitar a recuperação de valores fraudados, e conseqüente ação punitiva aos aplicadores desta "arte" de enganar o fisco. Dados preliminares divulgados indicam que a sonegação de contribuições previdenciárias ultrapassa a cifra de bilhões, sendo um fator de deslealdade na concorrência entre as empresas. Muitos contribuintes não pagam contribuições previdenciárias porque os seus concorrentes não pagam. A sonegação e a fraude fiscal são problemas culturais. Pelo menos, é isto o que se propaga nas campanhas de combate à sonegação e à fraude pelas entidades fiscalizadoras, federal, estadual e municipal, no entanto, é necessário enfrentar o problema e envidar esforços no sentido de mudar esta cultura através de esclarecimentos, orientações e demonstrações dos procedimentos obrigatórios nas áreas administrativas, contábeis e judiciais na tentativa de evitar práticas erradas ou fraudulentas