Auditoria das contribuições previdenciárias patronais

Abstract

Resumo : As contribuições previdenciárias patronais são regidas por um conjunto de leis complexas e em constante alteração, o que geram dúvidas aos contribuintes quanto à interpretação da legislação, levando a cometer erros nas declarações fiscais e no recolhimento das contribuições previdenciárias patronais. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, por meio da auditoria fiscal e tributária das contribuições previdenciárias patronais, as não conformidades decorrentes de erros de interpretação da legislação na apuração das contribuições previdenciárias patronais. A metodologia de pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e exemplicativa, quanto ao procedimento foi realizado o estudo de multi casos e bibliográfico com uma abordagem predominantemente qualitativa. Para realizar esta análise foram identificadas as contribuições previdenciárias patronais, a legislação aplicada e as obrigações principais e assessorias que devem ser cumpridas. Criamos uma metodologia de apuração de conformidades da apuração, lançamento e recolhimento das contribuições previdenciárias patronais. Após a realização dos testes em casos concretos, foi possível verifica a efetividade da metodologia de apuração desenvolvida, bem como, mapear e demonstrar os principais erros de não conformidades das contribuições previdenciárias patronais que são erros de enquadramento de CNAE principal em relação à atividade desenvolvida pela empresa e indicação incorreta da alíquota do RAT. O presente estudo limitou-se a análise das contribuições previdenciárias patronais sobre a folha de salários e sobre a receita bruta, não sendo objeto da pesquisa as contribuições previdenciárias empregados.