Estudo (dos indícios) de fraudes fiscais em equipamentos emissor de cupom fiscal - ECF

Abstract

Resumo: No setor de comércio varejista, o uso do ECF está provocando modernização das empresas. A imposição pela legislação do uso do ECF para emissão de documento fiscal na venda ou revenda de bens a varejo, fez surgir importante alteração cultural na relação contribuinte/fisco. A exigência obrigatória do uso do ECF criou todo um "mercado" para novas modalidades de fraudes fiscais. O conhecimento e divulgação dessas fraudes, possibilitará maior eficiência no trabalho fiscal. Assim, a par com modalidades já anteriormente conhecidas de fraudes fiscais, surgirão outras, exigindo novos conhecimentos daqueles que tem a responsabilidade fiscalizadora. Pretendeu-se com este trabalho, demonstrar técnicas de abordagem e análise de ECFs e documentos fiscais emitidos por ECF, na busca de fraudes nesses equipamentos. Conhecer o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, sua evolução, e seus componentes, e apresentar a legislação pertinente ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Apresentar casos de fraude fiscais em ECF, métodos e maneiras de identificá-los. Análise e interpretação de documentos fiscais emitidos em ECF, e as características diferenciadoras de operações regulares. Procurou-se, portanto, apresentar alguns aspectos essenciais do ECF, estudar os documentos e relatórios emitidos em ECFs, a fim de demonstrar cuidados que o Agente Fiscal deve tomar no seu trabalho de fiscalização, quando envolvendo o equipamento emissor de cupom fiscal