Controle interno baseado na metodologia COSO : um estudo de caso aplicado à Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do estado do Paraná

Abstract

Resumo : É notável a existência de fragilidades nos controles empregados pela administração pública, a julgar pelos inúmeros casos de corrupção, deficiências e precariedades noticiados pelos jornais. Os fatos históricos revelam que foram implantadas diversas reformas administrativas no Brasil e muitas delas trouxeram mudanças nas legislações, com menção explícitas a princípios de controle e a eficiência nos serviços públicos. Todavia a inclusão de princípios não se demonstra suficientes para evitar que ocorram desvios das finalidades e objetivos previstos pela administração pública. Contudo, não se pode deixar de acreditar que uma adequada e eficiente estrutura de controle (em todas as dimensões) é pressuposto para uma boa administração. O êxito e a eficiência nos controles necessitam ao menos da adoção de uma das diversas metodologias existentes. Neste contexto, são exigidos da administração pública mecanismos de gestão mais transparentes, levando-a a utilizar diversas metodologias de controle. Assim, a metodologia do COSO tem demonstrado ser uma das mais adequada para a gestão eficaz de controles internos públicos. O Commitee of Sponsoring Organizations of Treadway Comission (COSO) ou Comitê das Organizações Patrocinadoras é uma entidade sem fins lucrativos, criada, em 1985, nos EUA para prevenir e evitar fraudes em procedimentos e processos internos das empresas. As principais organizações patrocinadoras desse modelo são: AICPA - Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados, AAA - Associação Americana de Contadores, FEI - Executivos Financeiros Internacionais, IIA - Instituto dos Auditores Internos e IMA - Instituto dos Contadores Gerenciais. Em 1992, o COSO publicou o trabalho Internal Control - Integrated Framework (Controle Interno - Um modelo Integrado). Esta publicação tornou-se referência mundial para estudos sobre controle interno, o qual os define como "um conjunto de métodos, técnicas e procedimentos aplicados na organização para garantir, com razoável segurança que os objetivos da empresa sejam atingidos". O propósito do presente trabalho foi investigar o modo de atuação do controle interno da Fundação Araucária com o propósito de atender os requisitos para aplicação do modelo COSO. O estudo de caso foi desenvolvido com métodos descritivo, dedutivo e qualitativo e técnicas de coletas de dados primários, com observação direta e indireta, em materiais próprios da entidade, legislações pertinentes, normas e manuais de procedimentos internos, bem como, sites, relatórios e avaliações emitidas por órgãos estaduais da Administração. O Controle Interno analisado demonstra integração com os setores contábil, administrativo, financeiro, de pessoal, gerenciamento de projetos e prestação de contas. Os gestores reconhecem a importância do Controle Interno e são unanimes em afirmar que o controle interno representa o caminho para o alcance da eficiência organizacional.