CPMF como ferramenta de combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro

Abstract

Resumo : O presente trabalho refere-se à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) como ferramenta de combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. O estudo levanta a literatura sobre a CPMF, apresentando o que foi bem como os motivos de sua criação e alterações, apresentando os valores arrecadados e a destinação dos recursos arrecadados, será abordado a sua função de ferramenta de fiscalização. No decorrer desse trabalho também serão apresentados os órgãos responsáveis pela arrecadação e fiscalização dos tributos arrecadados de responsabilidade da União, e os principais mecanismos utilizados no combate à evasão fiscal. Durante o desenvolvimento do trabalho percebe-se que ter uma elevada carga tributária não necessariamente impacta de forma negativa para a sociedade e que demonstrar que a eficiência dos sistemas e ferramentas de controle podem gerar uma arrecadação maior do que simplesmente elevar alíquotas de impostos ou até mesmo criar outros novos.