Gestão democrática e participativa nas audiências públicas : uma proposta ao exercício da cidadania

Abstract

Resumo : Objetivando fortalecer a gestão democrática participativa como exercício de cidadania, o presente projeto busca quantificar a participação das pessoas comuns na construção do seu meio político e social contextualizado no município de Itapoá, Estado de Santa Catarina. Por meio da análise da conjuntura atual, quantificar o quão participativa esta se construindo esta sociedade, permitira identificar primeiramente o quão se move a vontade popular. Em segundo momento, poder apurar qualitativamente esta participação, como exercício de fato e de direito da cidadania, princípio basilar de nossa Carta Magma. A participação do cidadão de forma democrática, é que legitima a transformação social. Este projeto enseja encontrar meios para ampliar quantitativa e qualitativamente esta participação, estudando soluções para a efetiva participação popular no âmbito municipal, tomando por base, a participação dos cidadãos na elaboração das peças orçamentárias no município de Itapoá. Considerando a grande conquista para a sociedade, que é abertura da participação popular nos orçamentos, assim chamados orçamento participativo, nota-se a reduzida participação popular se comparados aos números do censo demográfico. Esta participação nas elaborações das peças orçamentárias, infelizmente não é privilégio dos cidadãos em todos os países do planeta, é gritante a falta de democracia assistidas em muitos países, assim, insta mais ainda enfatizar, a grande importância e alta relevância que deve ter aos povos que gozam deste direito. O estudo foi feito, tendo em vista a sabida baixa participação dos cidadãos nas audiências públicas que discutem o Pano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, com o ensejo de descobrir as causas e encontrar soluções para a reversão do quadro.