Políticas públicas para crianças e adolescentes : a importância das medidas socioeducativas

Abstract

Resumo: Na Contemporaneidade podemos identificar a sociedade se mobilizando em busca de direitos e garantias das crianças, adolescentes e jovens. Historicamente já não podemos dizer o mesmo, pois é possível identificar diversas formas de negligência. O presente trabalho foi realizado através de uma revisão bibliográfica e se estruturou em três capítulos, apresentando períodos históricos em que foram demonstradas evoluções na temática. Por meio deste processo de construção, houve diversos rompimentos envolvendo paradigmas e normativas internacionais e seus principais reflexos aparecem em nossa legislação até os dias atuais. O processo culminou com o reconhecimento de direitos e garantias fundamentais, princípios consagrados na Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, amparados pela Proteção Integral. Apesar de grandes avanços considerados no decorrer da história, torna-se necessário buscar medidas atuais com mobilização no Estado e na Sociedade Civil organizada, representando um trabalho de estruturação em rede na excelência dos atendimentos voltados para este público, tendo em vista que são contextos indissociáveis.