Políticas de ampliação da jornada escolar, para o ensino fundamental após a LDB : a educação em tempo integral como dever do Estado

Abstract

Resumo : Este trabalho tem a finalidade de pesquisar as políticas públicas e os reflexos das políticas públicas federais na questão da expansão da educação em tempo integral no ensino público no contexto brasileiro. Tomou-se como cenário a Educação em tempo Integral inscrita na legislação existente bem como foi analisada a complexidade dos processos relacionados à ampliação da jornada escolar, os significados políticos que a extensão da carga horária tem representado. Partindo do cenário atual da Educação brasileira em tempo integral nesses dezessete anos de LDB, a análise procurou apontar como acontece a educação em tempo integral no Brasil, quantos alunos são atendidos nessa modalidade e se está ou não acontecendo a ampliação gradativa do tempo escolar prevista na legislação.

Abstract : This work aims to investigate the policies and reflections of federal public policy on the issue of the expansion of full-time education in public education in the Brazilian context. Was taken as the backdrop Education Full time enrolled in the existing legislation was analyzed and the complexity related to the extension of the school day processes, the political meanings that the extent of the workload has represented. Based on the current scenario of Brazilian education full time in those seventeen years of LDB, the analysis attempts to point out how education happens full time in Brazil, how many students are served in this modality and whether or not happening the gradual expansion of school time provided in legislation.