Povos indígenas e o acesso aos benefícios oriundos do REDD+ : contribuições do Projeto Carbono Florestal Surui

Abstract

Resumo : O presente artigo, desenvolvido a partir de pesquisa participante e documental, analisa o direito indígena ao acesso aos benefícios oriundos do mecanismo REDD+, bem como as formas existentes hoje para acesso. A construção da estratégia nacional de REDD+ e do seu marco legal deverá levar em consideração fontes de financiamento públicas e privadas, estas últimas resultantes do mercado voluntário de créditos de carbono. Os Povos Indígenas devem ser beneficiários destes recursos. No âmbito do mercado privado a discussão é polêmica. O Povo Paiter Surui incrementou este debate com a criação do Projeto Carbono Florestal Surui, a partir do plano de gestão da Terra Indígena Sete de Setembro, com o uso de ferramentas como o etnomapeamento e etnozoneamento, da realização do consentimento prévio, livre e informado e um conjunto de ações de envolvimento coletivo, além o conjunto de parceiros envolvidos. O projeto conseguiu viabilizar a comercialização de seus créditos ante a perspectiva de que os mesmos, já verificados, reportam ao passado, eliminando riscos de responsabilização da União ante a sua posição constitucional de proprietária das Terras Indígenas. No que atine aos mecanismos de acesso a recursos públicos, em especial o Fundo Amazônia e o Bolsa Verde, também existem questionamentos relativos ao acesso e a real efetivação de um novo modo de uso sustentável do meio ambiente. Estas duas fontes até hoje não se mostram acessíveis ao público indígena. Palavras-chave: Povos Indígenas, REDD+, Fundo Amazônia, Bolsa Verde, mercado voluntário.