Processo administrativo de unificação cadastral na Prefeitura Municipal de Curitiba para emissão de certidões negativas

Abstract

Resumo: Este trabalho propõe a unificação dos cadastros de contribuintes municipais utilizados pelo departamento de rendas imobiliárias, responsável pelo imposto predial territorial urbano IPTU, pelo departamento de rendas mobiliárias, responsável pelo imposto sobre serviços ISS da secretaria municipal de finanças e da PGF responsável pela Divida Ativa da procuradoria geral do município de Curitiba nos processos administrativos internos para emissão de certidões negativas de débitos municipais via internet. Propõe também com objetivos secundários o recadastramento dos contribuintes pessoa física e jurídica, além da criação de uma conta de acesso a situação fiscal pelo sitio da prefeitura municipal para que os contribuintes possam manter em dia seu cadastro. O processo de trabalho para a emissão de certidão negativa de débitos municipais tem uma necessidade de consulta a três cadastros diferentes para a sua finalização. Um cadastro para o IPTU, outro para O ISS e um terceiro usado pela Procuradoria Municipal o Grupo três. Cada departamento é responsável por seu cadastro que tem características e dinâmica própria. A unificação cadastral é uma medida prática e econômica para a administração pública, e beneficiará de forma direta também aos contribuintes municipais.