Planejamento tributário internacional : as medidas unilaterais para evitar a bitributação

Abstract

Resumo : Com a intensa internacionalização das empresas e a adoção de diferentes formas de tributação pelos Estados, a bitributação internacional acabou sendo um problema para os negócios internacionais. Diante deste panorama, o planejamento tributário internacional tornase de suma importância para que as empresas possuam uma redução de custos, além de não serem prejudicadas por cargas tributárias pagas em duplicidade. Os créditos de imposto surgiram como uma forma de contornar a bitributação internacional em diversas situações, sendo oriundos de tratados internacionais firmados entre determinados países para evitar a bitributação. As isenções também são de grande importância para as empresas, visto que estão presentes em diversas normas nacionais e tratados internacionais. Além disso, tais créditos são subdivididos em determinadas espécies, sendo vital para as empresas o domínio e utilização destas.