Programa Portal Único : a reestruturação do controle de trânsito aduaneiro no Brasil

Abstract

Resumo : Seguindo a tendência mundial de globalização e crescimento cada vez mais acelerado, o Brasil possui umas das maiores economias do mundo, porém ainda está defasado em algumas áreas, por exemplo infraestrutura e logística. A partir da abertura econômica em 1990, o comércio exterior brasileiro desenvolveu-se aos níveis mais altos da história onde os controles implementados na época encontram-se saturados e ineficientes, demandando uma reestruturação dos órgãos intervenientes e os demais participantes desta cadeia, gerando a necessidade de um novo controle do trânsito aduaneiro no país. A proposta de reestruturação chama-se Portal Único e já existe em outros países objetivando unificar processos, integrando toda a cadeia de documentos e processos logísticos para realização dos processos de importação de exportação. Este projeto de iniciativa da Receita Federal do Brasil, além de gerar maior visibilidade e confiança para o Brasil perante os demais países, trará reduções consideráveis de prazos e custos para os participantes privados e órgãos governamentais. Este estudo tem por finalidade apresentar o novo projeto para controle de trânsito aduaneiro do mercado internacional no Brasil.