Desenvolvimento, comércio internacional agrícola e segurança alimentar : uma análise da Conferência Ministerial de Bali da Organização Mundial do Comércio

Abstract

Resumo: A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a instituição voltada à regulação do comércio internacional, sendo assim promotora da governança global. Desde 2001, com o início da Rodada Doha, houve uma importante transformação no que se refere à busca pelo aumento no índice de participação na Organização dos países em desenvolvimento, estabelecendo-se a institucionalização do discurso de direito ao desenvolvimento por meio do Mandato Doha e das coalizões Sul-Sul. Tendo em vista que estas são agrupamentos de países que cooperam e almejam o desenvolvimento e a participação nas decisões mundiais, as coalizões G-20 comercial e G-33, as quais têm como tema a agricultura, são grupos atuantes no âmbito da OMC. A partir da atuação do G-33 na Organização, por exemplo, a segurança alimentar tornou-se um tema recorrente nas atuais negociações internacionais relativas ao comércio agrícola. A partir disso, o objetivo desse trabalho é o de investigar a correlação de forças nas negociações agrícolas da OMC e as implicações da regulação do comércio agrícola para o futuro das negociações internacionais e para a construção de diretrizes para as políticas de segurança alimentar nacionais. Nesse contexto, como parte das negociações da Rodada Doha da OMC, a Conferência Ministerial de Bali de 2013 teve um significado especial no tocante à segurança alimentar, na qual foi abordada a formação de estoques públicos de alimentos como estratégia necessária para a segurança alimentar. Essa estratégia de desenvolvimento se concretizou como uma decisão, embora temporária, que permitiu aos países em desenvolvimento subsidiar a compra de alimentos para a formação desses estoques. Dessa forma, entra em questionamento os valores estabelecidos dentro da OMC de livre comércio e de desenvolvimento. Discute-se o fato de que esses dois valores não teriam sinergia quando, para se alcançar estratégias de desenvolvimento, o uso de medidas protecionistas se fizesse necessário. Essa decisão em prol da segurança alimentar pode ser vista como a efetivação da institucionalização do desenvolvimento e do aumento de participação de um maior número de países nas decisões da Organização. Assim, o estabelecimento de valores nos quais se defenda o protecionismo pode sinalizar uma mudança na Organização, contrariando as expectativas de expansão do comércio como a preconizada apenas por meio do liberalismo. Conclui-se então que, considerando-se o empoderamento dos países em desenvolvimento por meio da articulação entre os sistemas de técnicas e de valores proporcionando a distribuição de benefícios a países menos empoderados no quadro internacional, para se vencer o impasse da Rodada Doha serão necessários esforços para compatibilizar liberalismo e desenvolvimento. Palavras-chave: Desenvolvimento. Segurança Alimentar. Organização Mundial do Comércio. Conferência Ministerial de Bali de 2013.

Abstract: The World Trade Organization (WTO) is the regulatory body for trade, thus promoting global governance. Since 2001, after the launch of the Doha Round, there has been a significant increase in the participation rate in the Organization of developing countries, establishing the right to development through the institutionalization of the Doha Mandate and South-South coalitions. These countries play an important role in cooperation aimed at development and as well as in world decisions. The G-20 and G-33 coalitions, whose main demands are related to agriculture, are working groups within the WTO, especially the latter, which has given high priority in food security as the main in the current international negotiations on agricultural trade. The aim of this dissertation is to investigate the correlation of forces within the WTO agricultural negotiations, their impacts on agricultural trade regulation, and the implications for the construction of guidelines for national food security policies. In this context, as part of the Doha Round of negotiations, the Bali Ministerial Conference in 2013 had a special significance to food security, which addressed the formation of public food stockholding as an important strategy. Despite being a temporary decision, it allowed developing countries to subsidize the purchase of food for the formation of these stocks. In this way, the values of free trade and development established in the WTO were questioned. It is discussed the fact that these two values would not have synergy when, to achieve development strategies, the use of protectionist measures became necessary. This food security decision can promote the institutionalization of development and become a stepping stone for participation of other countries in the process of decision making of the Organization. Thus, the establishment of values in which protectionism is defended can be a signal of change in the WTO, contradicting the expectations that commerce will expand only through liberalism. It is then concluded that the empowerment of developing countries, through the articulation of the systems of techniques and values can benefit others, less empowered in the international framework. However, though this event contributes to break the deadlock of the Doha Round, efforts will still be needed to reconcile liberalism and development. Key-words: Development. Food Security. World Trade Organization. Bali Ministerial Conference 2013.