A política de saúde para população em situação de rua : o consultório na rua de Curitiba - PR

Abstract

Resumo: A população em situação de rua (PSR) está inserida em uma conjuntura de vulnerabilidade social, e apresenta questões culturais, sociais, econômicas, psicológicas que são peculiares do contexto da rua, exigindo assim um olhar diferenciado da sociedade em geral, sem preconceitos e sem estigmas. É fundamental a construção e efetivação de políticas públicas que respeitem as características do viver na rua e promovam a autonomia dos usuários, dando visibilidade a cidadãos que muitas vezes são considerados invisíveis. O Consultório na Rua (CR) é um programa no âmbito da saúde, instituído desde 2011, que é caracterizado pelo atendimento específico a PSR, sendo considerado um serviço transversal, que produz cuidado tanto de saúde mental como da atenção primária, prioritariamente. Tem o intuito de facilitar o acesso da PSR aos diversos serviços de saúde, proporcionando assistência e proteção da qualidade de vida. No município de Curitiba-PR, o CR foi implementado em meados do ano 2013 e possui equipes multiprofissionais integrando o serviço, sendo considerado uma referência nacional como política de saúde para PSR. Portanto, o objetivo geral desta pesquisa foi avaliar a formulação, implementação e efeitos do Programa Consultório na Rua no contexto da construção da política local para pessoas em situação de rua na cidade de Curitiba-PR. O estudo está inserido no método qualitativo, e teve como técnicas de coleta de dados a pesquisa documental, a observação participante e a entrevista semiestruturada. Os sujeitos entrevistados pertenceram a três grupos envolvidos diretamente com o CR, sendo eles: gestão (1 entrevistado), profissionais do CR (22 entrevistados) e representantes de usuários que compõem o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (4 entrevistados). Para apreciação das entrevistas, foi utilizada a análise de conteúdo descrita por Bardin (1977). Dentre os resultados e a discussão, é possível destacar os aspectos a seguir: a) para que o trabalho com a PSR promova o acesso à saúde desses sujeitos, os profissionais precisam estar sensibilizados e motivados a oferecer um cuidado diferenciado e humanizado; b) as demandas apresentadas pela PSR ultrapassam as questões de saúde e estão além das resoluções uniprofissionais, logo, é essencial que haja a articulação intra e intersetorial no trabalho do CR; c) o apoio ofertado pela gestão para o andamento do CR é um aspecto de suma importância, uma vez que o serviço não avança se não possuir recursos humanos e materiais disponíveis, bem como gestores engajados na minimização ou solução dos desafios que são apresentados no cotidiano do serviço; d) o acolhimento, o vínculo, o diálogo, a escuta qualificada, são ferramentas indissociáveis do trabalho diário das equipes de CR. Para além deste estudo realizado em Curitiba-PR, é fundamental que novos debates e pesquisas sejam suscitadas em todo território nacional, possibilitando a reflexão dos entraves bem como dos meios que possam facilitar a implementação e desenvolvimento de diversos CR, incorporando no SUS uma prática de cuidado que seja mais universal, equânime e integral. Esse tipo de estudo norteia as mudanças e melhorias das políticas públicas atuais, principalmente no que tange a defesa de direitos da PSR. Palavras-chave: Consultório na Rua. Política de saúde. População em situação de rua.

Abstract: Homeless population (PSR) is inserted in a social vulnerability context and presents cultural, social, economic and psychological issues that are peculiar to the street context, thus requiring a differentiated view of society in general, without prejudices. Stigmas. That is fundamental to build and implement public policies that respect the characteristics of living on the street and promote the autonomy of users, giving visibility to citizens who are often considered invisible. The Office in the Street (CR) is a health program, instituted since 2011, which is characterized by the specific care of PSR, being considered a transversal service, which produces care for both mental health and primary care, as a priority. Its purpose is to facilitate PSR's access to the various health services, providing assistance and protection of the quality of life. In the city of Curitiba-PR, the CR was implemented in mid-2013 and has multiprofessional teams integrating the service, being considered a national reference as a health policy for PSR. Therefore, the overall objective of this research was to evaluate the formulation, implementation and effects of the Street Doctor Program in the context of the construction of the local policy for street people in the city of Curitiba-PR. The study is inserted in the qualitative method, and has as data collection techniques documentary research, participant observation and semi-structured interview. The subjects interviewed belonged to three groups directly involved with the CR: management (1 interviewed), CR professionals (22 interviewed) and representatives of users that make up the National Movement of Homeless population (4 interviewees). To analyze the interviews, the content analysis described by Bardin (1977) was used. Among the results and the discussion, it is possible to highlight the following aspects: a) for the work with PSR to promote access to health of these subjects, professionals need to be sensitized and motivated to offer a differentiated and humanized care; B) the demands presented by the PSR go beyond health issues and are beyond one-off resolutions; therefore, it is essential that there is intra- and intersectoral articulation in the work of the CR; C) the support offered by management for the CR is a very important aspect as the service does not advance if it wasn't human and material resources available, as managers engaged in minimizing or solving the challenges that are presented in daily life Of the service; D) welcoming, bonding, dialogue and qualified listening are inseparable tools of the daily work of CR teams. In addition to this study carried out in Curitiba-PR, it is fundamental that new debates and research be raised throughout the national territory, allowing the reflection about obstacles and the means that can facilitate the implementation and development of several CRs, incorporating in the SUS a practice of Care that is more universal, equitable and integral. This kind of study guides the changes and improvements of the current public policies, mainly regarding the defense of rights of the PSR. Keywords: Office in the Street. Health policy. Homeless population.