Avaliação de políticas públicas : leis de incentivo à cultura do município de São Bento do Sul

Abstract

Resumo : Em 2007 o município de São Bento do Sul criou o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura. Desde então o setor cultural do município vem se desenvolvendo com o auxilio dos mecanismos disponibilizados pelas leis de incentivo à cultura do município. Em 2013, atendendo a exigências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Cataria, a Fundação Cultural de São Bento do Sul procedeu com uma adequação na Lei 1.942/2007, dispositivo legal que regulamentava as políticas públicas de financiamentos de projetos culturais, resultando na Lei 3.152/2013. Desde 2007, mais de 140 projetos foram financiados com recursos públicos do Fundo Municipal de Cultura e do Mecenato Municipal de Incentivo à Cultura, injetando na economia do município mais de R$ 1.200.000,00. Este trabalho é o primeiro estudo formal desde a implantação da política pública de financiamento de projetos culturais e tem por objetivo estudar o processo realizado na concessão desses recursos. Assim, propondo um modelo de avaliação para que a Fundação Cultural de São Bento do Sul tenha acesso a uma ferramenta eficaz no acompanhamento dessa política pública, conhecendo seus resultados e readequando, se necessário, os objetivos estabelecidos para política de financiamento de projetos culturais. Imediatamente após um breve histórico sobre as políticas públicas no Brasil e no município são introduzidos conceitos sobre avaliação de políticas públicas e sobre o modelo Marco Lógico, identificado como um modelo adequado ao porte da instituição devido as possibilidades de adaptação aos instrumentos de coletas de dados disponíveis dentro dos processos operacionais. Na sequência, apresentam-se as metodologias aplicadas na determinação das atividades operacionais compreendidas entre o processo de concessão e a prestação de contas destes recursos, bem como, as metodologias utilizadas para determinar e propor o modelo de avaliação. Relatam-se também as análises realizadas nos processos de concessão, execução e prestação de contas de projetos culturais, além de serem pormenorizadas as propostas indicadas para solucionar o problema ao qual este trabalho se propôs a resolver. Ao final, são comentados possíveis problemas que a instituição poderá vir a enfrentar ao implantar a proposta bem como alternativas para driblá-los.