Identificação dos procedimentos de fiscalização do ISS adotado pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

Abstract

Resumo: Os tributos são parte importante da vida das organizações. Dentre os tributos mais expressivos encontra-se o Imposto Sobre Serviços, que para os municípios é estratégica, pois representa 45% do total das receitas tributárias. Nesse contexto, a fiscalização tem auxiliado a controlar as situações das empresas diante da Prefeitura. Dessa forma, o objetivo desta produção acadêmica é Identificar os procedimentos de fiscalização do ISS adotado pela Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Para alcançar tal objetivo foi feita uma pesquisa exploratória, de corte transversal, e também uma pesquisa documental e de campo. A estratégia utilizada foi o estudo de caso da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. As análises foram realizadas com base nas informações disponibilizadas pelo Coordenador do ISS e confrontadas com a legislação e bibliografias de autores conceituados. Os resultados apontam para que as empresas estejam atualizadas em relação a legislação e as suas obrigações junto a Prefeitura. Como conclusão pode-se afirmar que a Prefeitura utiliza-se de ferramentas eficientes que detectam a situação real de cada empresa, assim podendo determinar qual atitude deve adotar para resolução do problema