Efeitos do FUNDEF e do FUNDEB nas LDO’s e LOA’s do município de Fazenda Rio Grande nos anos de 2002/2006/2007/2010
Resumo
Resumo : O presente estudo tem por objetivo a análise dos efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissional da Educação – FUNDEB nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e nas leis orçamentárias anuais (LOA) do município de Fazenda Rio Grande. Fazenda Rio Grande é uma cidade da região metropolitana de Curitiba, com IDHM abaixo do IDH brasileiro, e um crescimento populacional muito grande, os impactos deste crescimento refletem diretamente no sistema educacional do município. Com isso um planejamento e controle financeiro é de suma importância para um desenvolvimento educacional. As leis de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual são formatadas com o compromisso de previsão orçamentária e garantidoras da aplicação dos recursos. Com o início do FUNDEF, em 1998, e sua ampliação em 2007 com o FUNDEB houve um impacto nas finanças direcionadas a educação e esse impacto deverá constar nas, LDO’s e LOA’s do município. Será possível analisar como foi tratamento para educação na referidas leis, a análise das leis demonstrará o planejamento destes recursos e prioridades com a educação municipal. O financiamento da educação tem um papel primordial para o desenvolvimento do ensino e a aplicação dos recursos só alcançará seu êxito com um planejamento que busque a valorização do profissional de educação e a qualidade de ensino, a analise das LDO’s e LOA’s pode demonstrar como esse recurso será aplicado no ano seguinte sendo possível sua discussão e fiscalização por parte da população. Abstract : This study aims to analyze the effects of the Maintenance and Development of Basic Education Fund and Teaching Enhancement - FUNDEF and the Fund for the Development of Basic Education and Educational Professional Enhancement - FUNDEB the laws of budgetary guidelines ( LDO) and the annual budget laws (LOA) of the municipality of Fazenda Rio Grande. Fazenda Rio Grande is a city of the metropolitan region of Curitiba, with IDHM below the Brazilian HDI, and a very large population growth, the impact of this growth reflected directly in the educational system of the city. With this planning and financial control is of paramount importance for educational development. The laws of budgetary guidelines and the annual budget law are formatted with the commitment to budget and forecast guarantors of the application of resources. With the start of FUNDEF in 1998 and extended in 2007 with the FUNDEB there was an impact on the finance directed to education and this impact should be included in, LDO's and LOA's municipality. Is it possible to analyze how was treated for education in these laws, analysis of laws demonstrate the planning of these resources and priorities with the municipal education. The financing of education has a key role for the development of education and the application of resources will only achieve its success with a plan that seeks the enhancement of professional education and quality of education, the analysis of LDO's and LOA's can demonstrate how this feature It will be applied the next year and possible discussion and oversight by the population.
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- Políticas educacionais [104]