Constituição Federal, Direitos Humanos e Fundamentais ao cidadão brasileiro
Resumo
Resumo : O presente artigo tem como finalidade defender os direitos do cidadão perante as autoridades competentes como o Poder Público, Privado e Jurídico, onde muitos desses desconhecem esses direitos e acabam sendo ofendidos moralmente, fisicamente e juridicamente. Os Direitos Fundamentais e Humanos surgiram para atender os anseios da sociedade, a fim de cumprir direitos, liberdades e dignidade da pessoa humana como princípio primordial no ordenamento jurídico, onde tais garantias estão concretizadas na Constituição Federal/1988 e a Declaração dos Direitos Humanos. Sabe-se que os principais responsáveis pela estrutura do país são nossos governantes e como percebemos há falta de estrutura e planejamento dos órgãos competentes, resultando em condições sofríveis para a sociedade