O Portal da Transparência como auxílio na melhoria da gestão financeira dos estados brasileiros

Abstract

Resumo : O presente trabalho objetiva avaliar a utilização dos dados disponibilizados no Portal da Transparência do Governo Federal como forma de auxiliar e melhorar a saúde financeira dos Estados Brasileiros. No Portal da Transparência são disponibilizadas informações sobre os recursos públicos federais que são transferidos aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Além de apresentar as receitas públicas estão disponíveis também os gastos realizados pelo próprio Governo. Por apresentar dados relacionados a aplicação financeira dos recursos, receitas e despesas públicas, o Portal da Transparência pode ser considerado uma ferramenta estratégica de tomada de decisões para elaboração de orçamentos públicos e fonte de informações. Para tanto, realizou-se um estudo descritivo feito por análise documental e pesquisa bibliográfica por meio de uma análise quantitativa. Foram avaliados os dados publicados no Portal da Transparência quanto à transferência de recursos do Governo Federal aos 26 Estados do país e ao Distrito Federal considerando o período do ano de 2007 até o ano de 2012, de acordo com a área de aplicação desses recursos. Verificou-se, portanto, que o Portal da Transparência apresenta a característica de reportar as informações inerentes aos investimentos do Governo, porém, não propicia ao usuário do site a possibilidade de interagir com as informações, sendo considerado um meio de informação transparente, mas que depende de ações externas e de apoios legais para que a Accountability seja consolidada e não haja nulidade nas possíveis ações da sociedade a partir do Portal. Importante ressaltar a importância da Legislação que dá suporte a Transparência, levando a crer que, mesmo que de forma morosa, o interesse da sociedade tem crescido e em um período breve de tempo será possível conhecer, entender, fiscalizar e responsabilizar os destinos dados ao dinheiro público.