Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Regime de bens"
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Efeitos patrimoniais da união estável no âmbito do direito privado
(2004)Resumo: A presente dissertação analisa os principais efeitos patrimoniais da união estável no âmbito do direito privado. Adotando como ponto de partida a codificação de 1916, são identificadas as mais significativas mudanças ... -
A sucessão do cônjuge e do companheiro no regime de bens misto ou híbrido
(2022)Resumo: O problema que se apresenta no presente trabalho diz respeito à ausência de disposição expressa no Código Civil vigente acerca da sucessão do cônjuge e do companheiro quando o regime de bens for misto ou híbrido. ...