Navegação 40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito por assunto "Defesa do consumidor"
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O dever de informação no comércio eletrônico brasileiro e a liberdade substancial dos consumidores
(2020)Resumo: O presente trabalho tem por intuito analisar em que medida o cumprimento dos deveres de informação pelos fornecedores no comércio eletrônico brasileiro pode garantir um conjunto capacitatório suficiente a proporcionar ... -
O poder do jogo na publicidade e a eficácia jurídica na defesa do consumidor : um estudo de caso
(2002)Resumo: Esta tese tem como objetivo demonstrar a força do jogo e como esta força potencializada pela publicidade exerce o poder de determinar e vincular uma gama enorme de consumidores envolvidos por sentimentos de ... -
Tutela jurisdicional específica do direito à saúde nas relações de consumo
(2002)Resumo: O microssistema do Código de Defesa do Consumidor é um dos estatutos plurais de mercado que tem por objetivo ampliar o direito de acesso aos bens e serviços e corrigir as market failures, seja prevenindo condutas ...