Levantamento dos estudos da avifauna realizados para o licenciamento do Complexo Energético Fundão Santa Clara, Rio Jordão, Paraná, Brasil : um estudo de caso

Abstract

Resumo: O licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos se consolida como um importante tema de pesquisa tendo em vista a pressão exercida por parte do setor energético sobre os órgãos ambientais licenciadores. De acordo com a Resolução CONAMA n° 01/86, é necessária a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), entre outras ações para viabilizar o licenciamento, e como objeto deste estudo, destaca-se o Complexo Energético Fundão Santa Clara (CEFSC), localizado no rio Jordão - centro-oeste paranaense. O presente documento visa verificar a eficácia dos estudos da avifauna durante o processo de licenciamento do CEFSC, o qual foi dividido em etapa 1 - EIA/RIMA; etapa 2 (Programa Básico Ambiental - PBA e Levantamentos Adicionais) e etapa 3 (PBA e atendimento da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA – IN n° 146/2007). Ressalta-se que o número de espécies identificadas durante todos os estudos oscilou e que o ápice do monitoramento ocorreu entre o levantamento inicial e os levantamentos adicionais (PBA), com a identificação de 252 espécies em campo. A composição avifaunística registrada na Usina Hidrelétrica (UHE) Santa Clara é basicamente a mesma encontrada na UHE Fundão, devido a diversos fatores - como a proximidade entre os dois empreendimentos, localização no mesmo rio, similaridade no relevo, composição do solo e flora e até mesmo quanto aos impactos antrópicos recebidos nas duas áreas, antes e depois da implantação deste empreendimento. Também se destaca na área do CEFSC o papagaio-do-peito-roxo (Amazona vinacea) espécie ameaçada de extinção e de biologia pouco conhecida. Todos os procedimentos realizados até a Licença de Operação destes empreendimentos estiveram dentro do âmbito legal e cumpriram as exigências dos órgãos ambientais; porém, com relação aos monitoramentos relatados (encerrados em 2006), estes devem ter continuidade e, para o prosseguimento destas atividades, é importante destacar a vigência da IN n° 146/2007 para que sejam seguidas as orientações deste instrumento legal - questões como a sazonalidade, detalhamento metodológico, áreas prioritárias para conservação e soltura, bem como espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção, poderão ser respondidas e munidas com mais informações.

Abstract : The environmental licensing of hydroelectric plants establishes itself as an important topic of research in view of the pressure exerted by the energy industry towards environmental agencies licensors. According to CONAMA Resolution n° 01/86 is necessary to elaborate the Environmental Impact Report and Environmental Impact Assessment, among other actions for grant the licensing, and as a goal of this study is the Santa Clara and Fundão Energy Complex (CEFSC), located at Jordão river in central-western Parana state. This paper aims to verify the effectiveness of the studies of birds during the process of CEFSC licensing, which was divided into stage 1 - EIA, Stage 2 (Environmental Programs - PBA and Additional studies) and Stage 3 (PBA and attending to IBAMA’s Instruction n°. 146/2007). It is noteworthy that the number of species identified in all studies varied and the apex of monitoring occurred between the initial study (PBA) and the additional studies, with the classification of 252 species. The composition of birds recorded in Santa Clara is basically the same found in Fundão, due to several factors like the proximity between the two dams, located in the same river, similarity in topography, soil composition and flora, as well as the human impacts received in both areas before and after the implementation of the CEFSC. It can also be found in the area of CEFSC the Vinaceous Parrot (Amazona vinacea) endangered species whose biology is poorly known. All procedures performed by the Operating License of the CEFSC were within the legal concerns and complied with the requirements of environmental agencies, however, regarding to monitoring studies (finished in 2006), these must be continued and, for the continuation of these activities it is important to emphasize the validity of the IN n°. 146/2007, in order to follow the guidelines of this legal instrument - issues such as seasonality, methodological details, priority areas for conservation and release, even as endemic or endangered species can be answered and fitted with more information.