O Programa Mais Médicos : a formulação de uma nova política pública de saúde no Brasil

Abstract

Resumo: O Programa Mais Médicos adentrou a agenda governamental de saúde em resposta a um período de intensas disputas e conflitos sociais, com a finalidade de ampliar o acesso social aos serviços públicos de saúde, mediante a contratação de mais médicos, inclusive por intermédio de convênios internacionais. Este trabalho objetiva resgatar o processo de formulação deste programa, iniciado a partir das Manifestações de Junho de 2013, pois foi a partir deste episódio que a Presidente Dilma Rousseff promulgou Medida Provisória n.º 621/2013, instituidora do Programa Mais Médicos. Esta norma foi submetida à análise do Poder Legislativo por meio do Projeto de Lei de Conversão n.º 26/2013-CN que culminou na edição da Lei Federal n.º 12.871/2013, sendo relevante compreender os fluxos político, de problemas e de soluções formadores desta agenda política. Este processo é estudado pela perspectiva do Modelo de Múltiplos Fluxos, desenvolvido por John Kingdon, cuja atualidade do tema permite identificar a perenidade da agenda governamental de saúde, analisada por meio de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, por permitir identificar a atuação dos diversos atores para a formulação deste programa de saúde. A coleta de dados pautou-se em pesquisa documental, tais como documentos oficiais expedidos por órgãos públicos diretamente ligados à regulamentação da saúde pública, além de dados secundários provenientes de artigos, livros, sites eletrônicos, entre outros. O resultado obtido consiste na reestruturação da agenda política governamental de saúde, que culminou na formulação do Programa Mais Médicos, por meio da identificação dos atores envolvidos, seus interesses e estratégias destinadas tanto à formulação da agenda quanto à tomada de decisão pelas instâncias políticas da Administração Pública, com ênfase nos embates travados entre os Poderes Executivo e Legislativo na fase pré-decisória. Palavras-chave: Políticas Públicas. Agenda Governamental. Saúde Coletiva. Programa Mais Médicos. Política Regulatória.

Abstract: The "Mais Médicos" (More Doctors) Program has entered the government healthy agenda in response to a period of intense disputes and social conflicts. It has the purpose of increasing the social access to healthy public services by hiring more doctors through international according. This work aims to bring through the formulation process of this program, which started in June 2013 with Manifestations that led President Dilma Rousseff to enact provisional measure number 621/2013 establishing the Mais Médicos Program. The rule was submitted by legislative analysis, assured by Conversion Act number 26/2013-CN that culminate in the issue of Federal Law number 12.871/2013, as being relevant to understand the political stream, problems and solutions which has formed this political agenda. This process was studied from the perspective of the Multiple Stream Model developed by John Kingdon. The actuality of this theme allows the recognition of the continuity of the healthy Government agenda analyzed through qualitative, exploratory and descriptive research by admitting to identify the activities of the various actors in the formulation of this healthy program. The data collection has been done in documentary research as official documents issued by public agencies directly linked to public health regulations and as secondary data from articles, books, websites, and others. The result obtained is the restructuring of government health policy agenda, which culminated in the formulation of Mais Médicos Program through the identification of its actors involved, their interests and strategies aimed at both formulation of the agenda and the decision by the political bodies of public administration, emphasizing on the differ between the Executive and legislative branches in the prior decision phase. Keywords: Public Policy. Government Agenda. Healthy Collective. Mais Médicos Program. Regulatory Policy.