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    A política da desconcentração administrativa

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    R - D - ANA PAULA SILVEIRA.pdf (14.21Mb)
    Date
    2013
    Author
    Silveira, Ana Paula
    Metadata
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    Subject
    Dissertações
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Dissertação
    Abstract
    Resumo: Uma das principais marcas da Constituição da República de 1988 foi a ênfase dada à descentralização, tomada como positiva para a democratização. Este trabalho tem como objetivo descrever o contexto histórico, político e social da experiência desconcentradora ocorrida no Estado de Santa Catarina, no ano de 2003. Para o estudo do caso, foi feita entrevista com o Chefe do Poder Executivo à época e analisados documentos oficiais, materiais de divulgação partidários, bem como dados da literatura especializada. O fenômeno estudado insere-se dentro de uma trajetória histórica de arranjos cooperativos no Estado. Denominado "Governo Descentralizado", o arranjo institucional catarinense é inspirado na estrutura dos "Governos Regionais" alemães (Landkreise) e antecedido pelas "Administrações Regionais" do município de Joinville. O projeto de Lei Complementar nº 001/2003, que o instituiu, foi amplamente debatido na Assembleia Legislativa do Estado e pela sociedade civil. A despeito das críticas, a implantação da estrutura de governança territorial catarinense é considerada "irreversível".
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/35258
    Collections
    • Dissertações [96]

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