Navegação Ciências Sociais e Aplicadas por assunto "Liberdade de informação"
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A instrumentalização do direito à informação ambiental
(2001)Analisa a instrumentalização do a cesso à informarão ambiental na legislação brasileira. Parte da idéia d que o direito a informarão ambiental deve ser garantido em um Estado Democrático de Direito e que o acesso à informação ... -
Lei de imprensa : o limite entre a norma penal e a liberdade de informação
(1991)Não inclui resumo