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A constitucionalidade do artigo 3º da emenda constitucional 37 de 12.06.2002
(2013-07-08)
Resumo: Este trabalho buscou analisar os temas que envolvem a constitucionalidade do artigo 3º da Emenda Constitucional 37 de 12.06.2002, uma vez que para alguns a imposição de uma alíquota mínima, mesmo através de emenda ...
Utilização de material zoológico emblocado em resina como recurso didático alternativo para o ensino de ciências e biologia
(2015)
Resumo : O desenvolvimento de técnicas e materiais didáticos inovadores é crucial para o aprimoramento da prática didática em sala de aula. Quando tais técnicas e materiais são de fácil acesso e baixo custo, viabilizam seu ...
O acordo de leniência na lei anticorrupção
(2016)
Resumo: O presente estudo pretende abordar o Acordo de Leniência previsto na Lei nº 12.846/2013, que pretende um desfecho consensual, em âmbito administrativo, entre entidades públicas e pessoas jurídicas de direito privado ...
Violência psicológica de gênero sob o enfoque relacional
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem como enfoque a violência psicológica contra a mulher, no contexto dos relacionamentos afetivos heterossexuais e tendo como parâmetro o enfoque relacional acerca da violência de gênero. ...
Refúgio, ações afirmativas e direitos fundamentais : cotas para refugiados nas universidades brasileiras
(2017)
Resumo: A presente monografia traz como assunto a ideia de adoção de cotas para refugiados nas universidades brasileiras. Por conta de vários fatores e motivos, como a ratificação de diversos tratados internacionais de ...
Previsões de vazão diária para a bacia do alto iguaçu com o emprego de redes neurais artificiais de função de base radial
(2016)
Resumo : Este trabalho avaliou a capacidade de previsão de vazões diárias de uma rede neural do tipo Função de Base Radial (RBF) quando submetida a dados pretéritos de vazão e precipitação, para a bacia do Alto Iguaçu. O ...
Um histórico da justiça penal internacional : os princípios de Nuremberg e sua aplicação contemporânea nos tribunais penais internacionais
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg nos Tribunais Internacionais contemporâneos, através da pesquisa sobre como deu-se a aplicação dos princípios ...