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A nova LINDB e seus aspectos práticos : uma análise a partir dos artigos 20, 21, 22 e 28, da lei nº 13.655/2018
(2021)
Resumo : O Direito Público há tempos sofre com, ao menos, dois grandes problemas. O primeiro deles diz respeito às interferências indevidas promovidas por tribunais e órgãos de controle, que se utilizam de grandes princípios ...
Análise da legalidade na contratação de professores temporários pelo Estado do Paraná
(2021)
Resumo : A realização de Processos Seletivos Seriados (PSS) anualmente para a contratação de professores da rede pública estadual tornou-se ato comum, inclusive prevendo grande números de vagas para docentes, por exemplo, ...
Processo de privatização de estatais brasileiras : reflexões críticas do papel do poder judiciário a partir do julgamento da ADI 5624
(2021)
Resumo: O processo de privatização de estatais brasileiras teve seu auge na década de 90retomado com mais força após a queda da presidenta Dilma Rousseff em 2016.Decorre da orientação política neoliberal do Consenso de ...