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O controle judicial da discricionariedade administrativa
(2004)
O controle judicial da discricionariedade administrativa é analisado no presente trabalho, sob enfoque crítico e no contexto atual, a partir das mais diversas opiniões doutrinárias, a respeito do tema. discorre, essencialmente, ...
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
(2004)
O objetivo da presente monografia é analisar a possibilidade do controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários, além, da extensão dos limites de tal controle. Para tanto, esclarece-se que a atividade ...
Vícios do ato administrativo.
(2001)
O presente trabalho objetivou apresentar os vícios administrativos cometidos no desempenho das atribuições, na medida em que as funções são desempenhadas dentro de um ambiente de descontrole de falta de império de atitudes ...
A vontade na teoria geral do ato administrativo : reflexos na discricionaridade
(2004)
Nesta monografia, procurou-se analisar o ato administrativo sob perspectiva da vontade, partindo da teoria geral do fato jurídico em sentido amplo e das prescrições legislativas referentes ao ato jurídico, objetivando, ...