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A pena pecuniária como medida coercitiva para a efetividade da tutela específica do art. 461 do CPC
(2002)
O presente trabalho de monografia intitulado " A pena pecuniária como medida coercitiva oara a efetividade da tutela específica do art. 461 do CPC" procura demonstrar que diante da proibição da autotutela privada e do ...
Origens, fundamentos e questões controvertidas sobre a reforma do processo de execução de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa (Lei 11.232/2005)
(2008)
O Código de Processo Civil adotava o princípio da autonomia entre a atividade de conhecimento e execução, abolindo o intervalo entre o processo de conhecimento e o de execução. Com a edição da Lei n° 11.232/2005, foi ...
Sobre a exceção de pré-executividade
(2003)
Abordagem da exceção de pré-executividade, defesa do executado interna ao processo de execução apresentada independentemente da garantia do juízo. Discorre sobre a admissibilidade desta defesa, embora não haja previsão ...