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Responsabilidade civil pelo rompimento das tratativas negociais : perspectivas da tutela da boa-fé
(2005)
O presente trabalho tem como escopo analisar a chamada responsabilidade civil pré-contratual sobre o enfoque do direito civil-constitucional. Para tanto se faz uma análise do contrato frente aos princípios contratuais, em ...
A influência do sistema anglo-americano dos "punitive damages" na jurisprudência brasileira acerca da indenização por danos morais
(2005)
A presente monografia tem como finalidade verificar se o ordenamento jurídico brasileiro tem incorporado um instituto anglo-americano de reparação por dano moral denominado de punitive damages. A análise consistirá em ...
A boa-fé e a responsabilidade civil dos estabelecimentos que oferecem estacionamento a seus clientes
(2003)
As alterações ocorridas no campo econômico e social, provocam o surgimento de novas modalidades de relações entre os indivíduos, que não encontram enquadramentoadequado dentro das clássicas figuras dos atos jurídicos. ...
O consentimento informado e a responsabilidade civil do médico.
(2008)
A primeira referência à necessidade de obtenção do consentimento informado ocorreu na Inglaterra, em 1767, em sentença proferida no caso Slatter v. Baker & Stapletton. A expressão informed consent foi introduzida em decisão ...
Crimes contra a fauna de acordo com a lei do meio ambiente
(2007)
O presente trabalho tem como objetivo geral a análise dos crimes contra a fauna segundo a investigação da Lei 9.605/98, a Lei do Meio Ambiente, mediante a realização de uma análise jurisprudencial sobre o tema. Para tanto, ...
Seguro ambiental : considerações acerca da efetiva reparação dos danos à luz do direito brasileiro
(2005)
O tema deste estudo abrange o contrato de seguro ambiental frente as possibilidades e limites da efetiva reparação do dano ambiental, à luz do direito brasileiro. A Constituição Federal de 1988 submete o desenvolvimento ...
Do seguro de responsabilidade civil à base de reclamações : aspectos controvertidos
(2004)
Busca-se por meio deste estudo, analisar a sistemática dos contratos de seguro de responsabilidade civil à base das reclamações realizados no Brasil, apresentando sua origem, definição e a viabilidade jurídica da sua ...
Da incidência no direito brasileiro da responsabilidade civil nos contratos de consumo realizados pela internet
(2007)
A presente monografia resume-se ao tema referente ao contrato de consumo realizado pela internet e a proteção do consumidor pelo instituto da responsabilidade civil. Enfoca-se,de início, brevemente,sobre a figura da ...
A aplicabilidade do CDC no transporte aéreo e a mitigação dos diplomas especiais
(2009)
A responsabilidade civil no transporte aéreo eterna que envolve debate na doutrina e na jurisprudência sobre os diplomas legais aplicáveis. Em seu viés reparatório, os diplomas especiais que regulam o transporte aéreo não ...
Publicidade enganosa e abusiva : controle e responsabilização dos agentes transgressores
(2003)
Este trabalho tem por escopo demonstrar as implicações jurídicas da exposição de peças publicitárias eivadas dos vícios apontados pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como de quais modos essas transgressões podem ...