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Compreendendo os métodos autocompositivos como meios adequados à solução dos conflitos
(2017)
Resumo: Tem-se observado, nos últimos anos, inúmeras iniciativas no sentido de incentivar e aperfeiçoar a utilização dos meios consensuais de solução de conflitos. Há quem argumente que os meios autocompositivos são ...
Coisa julgada inconstitucional : uma análise sobre dos artigos 525, § 15 e 535, § 8° do novo código de processo civil
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do tratamento da coisa julgada no novo Código de Processo Civil, mais especificamente os impactos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ...
A revogação da medida urgente nas ações diretas do controle abstrato de constitucionalidade e a necessária adequação de situações jurídicas
(2016)
Resumo: O presente estudo tem por escopo a revogação da medida urgente nas ações diretas do controle abstrato de constitucionalidade brasileiro por improcedência da ação ou extinção sem julgamento de mérito, e objetiva ...
Mandado de segurança como paradigma das reformas do código de processo civil
(2013-07-02)
Essa monografia tratará do surgimento do mandado de segurança e sua evolução nas diversas constituições, posteriormente será analisada algumas características marcantes do mandado de segurança conforme a importância delas ...
O instituto processual da tutela inibitória no direito ambiental : meios probatórios e principais peculiaridades
(2014)
Resumo: O presente estudo objetiva expor os principais aspectos acerca da figura da Tutela Inibitória no Processo Civil, em especial sua aplicação e importância na esfera do Direito Ambiental e suas peculiaridades quanto ...
Mandado de segurança contra ato judicial no processo civil sob a ótica da prestação jurisdicional efetiva
(2013)
Resumo: Apesar da primeira previsão no ordenamento jurídico, na Constituição da República de 1934, da disciplina do mandado de segurança, não ter tratado expressamente do cabimento do writ contra ato judicial (como ainda ...
Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro
(2013-07-01)
A pesquisa focaliza as concessões de serviços e obras públicas no Estado Brasileiro, a saber, as concessões comuns, patrocinadas e administrativas, especialmente no que tange à temática do controle. Adota como marco teórico ...
A boa-fé como critério para aferição do abuso do direito processual
(2013-07-08)
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão do abuso do direito no processo civil visto se tratar de uma das áreas onde essa espécie de antijuridicidade mais se propaga. Além disso, da análise dos ...
Relativização do princípio da demanda no processo civil constitucional
(2014)
Resumo: O princípio da demanda, no processo civil brasileiro, limita a atuação jurisdicional qualitativa e quantitativamente, preconizando que descabe ao magistrado conceder aquilo que não consta do pedido ou da causa de ...