Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 2
Expansionismo e seletividade do direito penal : crítica à tutela jurídico penal nos crimes tributários
(2019)
Resumo : Com a justificativa de punição aos mais ricos e uma aparente equidade do direito penal, o legislador criminaliza as condutas contidas no art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90. Contudo, não é bem isso que ocorre, visto ...
A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária
(2013-07-01)
O Estado brasileiro contemporâneo ,moldado sob a denominação de Estado Social e Democrático de Direito ,para garantir não só a liberdade de ser como a liberdade para ser,necessita de recursos. Os tributos, em especial os ...