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Responsabilidade civil e dano moral : a reparabilidade do dano imaterial
(2022)
Resumo: Quando há a ocorrência de uma ofensa antijurídica a um bem jurídico tutelado pelo Estado estamos tratando de um dano, dessa forma sobre o agente que provocou essa lesão recai a responsabilidade civil sobre o fato. ...
Adequação do dano ao projeto de vida no direito civil brasileiro : desafios e potencialidades
(2022)
Resumo: O artigo objetiva compreender a fundamentação do conceito de dano ao projeto de vida e analisar as potencialidades e desafios de sua contextualização à perspectiva constitucional do direito civil brasileiro. A ...
Devolução de crianças e adolescentes na adoção e a possibilidade de responsabilidade civil
(2022)
Resumo: A adoção é um instituto destinado aos interesses das crianças e adolescentes, rege-se pela Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, com algumas alterações vindas de leis posteriores. Elucida-se que, ...
Abandono afetivo inverso : o princípio da afetividade nas relações familiares e seus reflexos na responsabilidade civil
(2022)
Resumo: O presente trabalho possui como principal objetivo a análise do cabimento da aplicação do instituto da responsabilidade civil no âmbito do Direito de Família, bem como a possibilidade de compensação - especificamente ...
Fatores jurídicos limitantes ao uso irrestrito do CRISPR : uma análise do direito público à responsabilidade civil no Brasil
(2022)
Resumo: O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise sistêmica do Direito brasileiro concernente aos usos e problemas controversos relativos à técnica de CRISPR, partindo-se de uma análise crítico-descritiva ...