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A importância do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais : uma análise a partir do procedimento previsto no PL 8.058/2014
(2022)
Resumo: A presente pesquisa tem por escopo apresentar reflexões sobre a importância da atuação do amicus curiae na fase preliminar dos processos estruturais, possuindo como referência de análise o procedimento bifásico ...