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A terceirização trabalhista no âmbito da administração pública e a inconstitucionalidade do decreto 9.507/18
(2019)
Resumo : O presente artigo tem como objetivo geral realizar análise sobre a aplicação da terceirização irrestrita no âmbito da Administração Pública, destacando os riscos de precarização ao seu ambiente laboral bem como ...
Planos de turismo : propostas para os agentes públicos a partir da análise de capitais brasileiras
(2019)
Resumo : As políticas públicas de turismo no Brasil possuem um papel relevante na sociedade. Por meio delas o setor de turismo é estruturado e gera impactos sociais e econômicos no ambiente em que se insere. Nesse contexto, ...
Arbitragem e administração pública : uma análise a partir dos recentes decretos regulamentando o tema
(2019)
Resumo : O presente artigo traça um panorama da arbitragem envolvendo a Administração Pública no Brasil. Em primeiro lugar, será abordada a evolução da matéria desde a promulgação da Lei de Arbitragem. Em segundo lugar, ...
Terceirização na administração pública e a regra constitucional do concurso público
(2019)
Resumo : A terceirização, mesmo sendo um fenômeno relativamente novo, é considerada um dos processos mais marcantes nas transformações do trabalho em nosso país, nos últimos 25 anos. Impossível dissociar a terceirização ...