Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação por título
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Jurisdição constitucional : uma análise do julgamento do caso Raposa/Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal.
(2010)A discussão acerca de um conflito ou incompatibilidade entre jurisdição constitucional e democracia se apresente, em grande parte, superado de forma que atualmente já não mais se discute a legitimidade do ativismo judicial. ... -
A jurisdição constitucional entre a corte e o parlamento
(2013-07-10)Resumo: O desenho institucional traçado pela Constituição Federal de 1988 atribui ao Supremo Tribunal Federal a "guarda da Constituição", responsabilizando-o pela "última palavra" em controversias constitucionais. Em razão ... -
A jurisprudência como fonte de direito : uma análise, a partir da teoria do stare decisis, da importância da revogação dos precedentes e seus efeitos decorrentes, sob uma perspectiva do direito brasileiro atual
(2012)Resumo: O civil law é representado, à primeira vista, como um sistema que valoriza acima de tudo a lei, em comparação a um sistema como o do common law, que é pautado na força obrigatória dos precedentes judiciais. Ao se ... -
Jurisprudência como forma de vinculação das decisões judiciais : a súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro
(2007)A presente monografia de conclusão de curso trata dos efeitos conferidos à jurisprudência através da implantação do instituto das Súmulas Vinculantes no ordenamento brasileiro. Deste modo, primeiramente se deve analisar ... -
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o direito a saúde : a utilização de parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal
(2023)Resumo: O artigo investiga a judicialização da saúde, a partir da avaliação da deferência dos tribunais brasileiros aos parâmetros firmados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de demandas ... -
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em matéria de concessão dos 10 medicamentos de alto custo mais demandados na justiça estadual e federal
(2021)Resumo: O presente estudo se propõe a analisar o entendimento jurisprudencial em torno do processo de Judicialização da Saúde nas decisões colegiadas do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), visando compreender ... -
Juro e lucro de empresario : uma critica a noção de lucro economico
(2006)Resumo: A monografia discute e compara as teorias de Marx de juro e lucro do empresário, e as teorias dos Neoclássicos de juro e lucro econômico. Para Marx, o juro é uma parte do lucro, e esse tem sua origem na mais-valia ... -
Juros compostos, anatocismo e o sistema price de amortização do sistema financeiro do Brasil
(2006)Resumo: O objetivo principal do trabalho é analisar e desmistificar que o sistema Price é a parte lesiva nos contratos financeiros, independente de ser considerado legal ou não por conter a teoria dos juros compostos na ... -
Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE
(2018)Resumo: O presente artigo se propõe a demonstrar a não caracterização dos juros sobre capital próprio como instrumento híbrido em face das definições e objetivos do plano da OCDE no que diz respeito à prática de erosão de ... -
Justa causa para a ação penal
(2013-07-10)Resumo: Esta pesquisa trata da justa causa na ação penal, e se inicia pela demonstração de inaplicabilidade do conceito de lide, tal qual formulada por CARNELUTTI, no processo penal. Depois refuta-se a tão propalada teoria ... -
A justiciabilidade dos direitos sociais face à constituição federal de 1988
(2013-07-10)Resumo: A Constituição Cidadã, de 1988, trouxe consigo um rol de direitos sociais jamais antes visto na história do constitucionalismo brasileiro, prevendo ainda uma série de instrumentos normativos aptos a torná-los ... -
A justiça de transição e a lei da anistia : parênteses entre o perdão e a supressão dos direitos humanos
(2015)Resumo: Entre os anos de 1964 e 1985 o Brasil viveu um dos períodos mais horríveis de sua história, o regime militar, representou um festival de abusos e medidas autoritárias para aqueles que não concordavam com o golpe. ... -
Justiça de transição e direito à memória no Brasil : da anistia como esquecimento à formação das comissões da verdade
(2015)Resumo: Esse trabalho tem como objetivo compreender as dimensões do direito à memória no Brasil, bem como contextualizar essa demanda no campo dos direitos humanos, quer por ter relação direta com a dignidade da pessoa ... -
Justiça de transição e legalismo autoritário : uma análise sobre o estado democrático de direito frente à lei de segurança nacional (lei nº 7.170/1983)
(2017)Resumo: O estudo da Lei de Segurança Nacional, promulgada justamente em um período de distensão democrática, tem sido amplamente negligenciado. Entre os que defendem a sua não-recepção pela Constituição Federal de 1988 e ... -
A justiça dos desempregados : o sofisma do acesso à justiça para os trabalhadores com vínculo contratual vigente
(2017)Resumo: Diante de um contexto no qual somente propõem ações judiciais aqueles trabalhadores que já romperam com seu vínculo empregatício é que muito se confere à Justiça do Trabalho, nos dias de hoje, a alcunha de Justiça ... -
A justiça e a Gazeta do Povo : um livro-reportagem sobre a saga estradeira de cinco profissionais da imprensa processados 48 juízes e promotores paranaenses
(2017)Resumo: Em 1.º de abril de 2016 um grupo de cinco profissionais da imprensa compareciam a uma audiência em Assis Chateaubriand, na Costa Oeste do Paraná. Aquele era o primeiro encontro com magistrados – outros 47 ainda ...