Navegação BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação por título
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Juizados especiais cíveis estaduais
(2013-07-02)O cidadão comum brasileiro sempre enfrentou dificuldades para um efetivo acesso à justiça. O Judiciário era visto com descrédito pela população, pois o processo tradicional era moroso, caro, burocrático e excessivamente ... -
Juizo de admissibilidade e prova ilícita no processo penal brasileiro
(2004)As provas ilícitas são aquelas obtidas mediante a devassa física e moral, num sentido jurídico vêm da investigação da relação entre o ilícito e o inadmissível no procedimento probatório; já sob o ponto de vista da política ... -
Julgamento antecipado parcial do mérito no NCPC : aplicabilidade, recorribilidade, formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade
(2017)Resumo: Considerando a recente vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a qual demandará da doutrina e jurisprudência interessadas intensos e extensos debates acerca de todos os seus aspectos, objetiva-se com este ... -
Julgamento dos crimes contra a vida cometidos com dolo eventual perante o tribunal do júri
(2019)Resumo : Com sua existência e principais contornos assegurados pela Constituição Federal, é comum que o tribunal do júri seja visto quase como uma instituição mística do direito brasileiro, a qual seria inequivocamente um ... -
Jurisdição constitucional : uma análise do julgamento do caso Raposa/Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal.
(2010)A discussão acerca de um conflito ou incompatibilidade entre jurisdição constitucional e democracia se apresente, em grande parte, superado de forma que atualmente já não mais se discute a legitimidade do ativismo judicial. ... -
A jurisdição constitucional entre a corte e o parlamento
(2013-07-10)Resumo: O desenho institucional traçado pela Constituição Federal de 1988 atribui ao Supremo Tribunal Federal a "guarda da Constituição", responsabilizando-o pela "última palavra" em controversias constitucionais. Em razão ... -
A jurisprudência como fonte de direito : uma análise, a partir da teoria do stare decisis, da importância da revogação dos precedentes e seus efeitos decorrentes, sob uma perspectiva do direito brasileiro atual
(2012)Resumo: O civil law é representado, à primeira vista, como um sistema que valoriza acima de tudo a lei, em comparação a um sistema como o do common law, que é pautado na força obrigatória dos precedentes judiciais. Ao se ... -
Jurisprudência como forma de vinculação das decisões judiciais : a súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro
(2007)A presente monografia de conclusão de curso trata dos efeitos conferidos à jurisprudência através da implantação do instituto das Súmulas Vinculantes no ordenamento brasileiro. Deste modo, primeiramente se deve analisar ... -
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o direito a saúde : a utilização de parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal
(2023)Resumo: O artigo investiga a judicialização da saúde, a partir da avaliação da deferência dos tribunais brasileiros aos parâmetros firmados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento de demandas ... -
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em matéria de concessão dos 10 medicamentos de alto custo mais demandados na justiça estadual e federal
(2021)Resumo: O presente estudo se propõe a analisar o entendimento jurisprudencial em torno do processo de Judicialização da Saúde nas decisões colegiadas do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), visando compreender ... -
Juro e lucro de empresario : uma critica a noção de lucro economico
(2006)Resumo: A monografia discute e compara as teorias de Marx de juro e lucro do empresário, e as teorias dos Neoclássicos de juro e lucro econômico. Para Marx, o juro é uma parte do lucro, e esse tem sua origem na mais-valia ... -
Juros compostos, anatocismo e o sistema price de amortização do sistema financeiro do Brasil
(2006)Resumo: O objetivo principal do trabalho é analisar e desmistificar que o sistema Price é a parte lesiva nos contratos financeiros, independente de ser considerado legal ou não por conter a teoria dos juros compostos na ... -
Juros sobre capital próprio e sua não caracterização como instrumento híbrido no plano BEPS da OCDE
(2018)Resumo: O presente artigo se propõe a demonstrar a não caracterização dos juros sobre capital próprio como instrumento híbrido em face das definições e objetivos do plano da OCDE no que diz respeito à prática de erosão de ... -
Justa causa para a ação penal
(2013-07-10)Resumo: Esta pesquisa trata da justa causa na ação penal, e se inicia pela demonstração de inaplicabilidade do conceito de lide, tal qual formulada por CARNELUTTI, no processo penal. Depois refuta-se a tão propalada teoria ...