Navegação Teses & Dissertações por assunto "Garantia (Direito)"
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O direito ao trabalho como direito humano e fundamental : elementos para sua fundamentação e concretização
(2009)A tese procura enfrentar os aspectos jurídicos da concretização do direito ao trabalho, como direito humano e fundamental, partindo da hipótese de que a exemplar inefetividade desse que é considerado o direito social por ... -
Ortotanásia : em busca da dignidade da morte
(2009)Resumo: A presente pesquisa analisa a ortotanásia como consagradora do respeito à dignidade da vida que culmina, ao inevitável processo de morte e à pessoa moribunda. Sem prejuízo de a ortotanásia perfazer idiossincráticas ... -
Regime jurídico do serviço público : garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social
(2009)Resumo: A tese reside na reflexão sobre o regime jurídico do serviço público, instituto que se caracteriza como atividade prestacional destinada à satisfação da coletividade em geral e à promoção da dignidade da pessoa ...