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O aspecto econômico de todo Direito Penal
(2013)
Resumo: Esta pesquisa analisa criticamente a apropriação que a doutrina do Direito Penal Econômico (DPE) faz da economia e, em seguida, propõe novos termos para a compreensão dessa relação interdisciplinar. Inicialmente, ...
Decadência democrática e lawfare : indícios da corrosão do ideal democrático por meio do sistema de justiça
(2021)
Resumo: A atuação de membros do sistema de justiça é um dos pontos centrais da crise da democracia brasileira. Nos últimos anos, acusadores e magistrados têm sido responsáveis por desestabilizar o sistema político. Desde ...
Tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade
(2016)
Resumo: A presente tese tem como tema o tratamento jurídico-penal das fraudes farmacêuticas no âmbito da saúde pública brasileira na atualidade. A investigação encontra fundamento no crescente número de fraudes farmacêuticas, ...
Tribunal do júri e revisão criminal entre dois imperativos : preservação da soberania dos veredictos e solução de erros judiciários
(2020)
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar a revisão criminal das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri. A instituição do Júri, que tem assento constitucional e representa uma forma de participação direta ...
Da inaplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal /
(2008)
Orientador: Luiz Alberto Machado
Tutela inibitória para proteçăo dos direitos sobre a marca /
(2008)
Orientador : Sergio Cruz Arenhart
O judiciário como meio de controle de políticas públicas
(2018)
Resumo: A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo estatuto para uma cidadania carente de direitos. Na euforia da constituinte, inseriu-se no texto constitucional inúmeros direitos que exigem a ação do Estado para ...
A vontade livremente expressa dos povos : autodeterminação e direitos de participação dos povos indígenas no direito internacional
(2014)
Resumo: Os povos indígenas foram reconhecidos como titulares de direitos pelo direito internacional contemporâneo. Entre esses direitos, encontram-se o direito à autodeterminação dos povos, agora estendido para abarcar os ...
Os precatórios e a justiça administrativa no Brasil, Chile, Espanha e Portugal
(2019)
Resumo: Estabelecida a limitação do Estado pelo Direito e consagrado que os indivíduos são portadores de direitos subjetivos perante o poder público, a judicialização de seus atos em busca da restauração do direito violado ...
O princípio da autodeterminação dos povos : sua aplicação, sua instrumentalidade no direito internacional humanitário e sua contextualização na conjuntura latino-americana
(2003)
Resumo: O objetivo central deste estudo é o Princípio da Autodeterminação dos Povos como ferramenta de direito humanitário e sua localização no atual contexto histórico como instrumento para a convivência harmônica na ...